O editor-fundador do site de Notícias indiano NewsClick, Prabir Purkayastha, e o administrador do veículo, Amit Chakraborty, acionaram a Suprema Corte da Índia na segunda-feira (16), contestando a decisão do Tribunal Superior de Delhi que manteve a prisão de ambos sob a Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas (UAPA) por supostamente usar fundos chineses para promover propaganda antinacional.

No pedido enviado à Suprema Corte, o argumento central da defesa é o fato de Purkayastha e Chakraborty não terem sido informados por escrito sobre as acusações e não terem acesso ao inquérito no momento das prisões pela Célula Especial da Polícia de Delhi, no dia 3 de outubro.

Fundado em 2009 com linha editorial voltada a movimentos populares na Índia, o site de notícias independente NewsClick  foi o principal alvo e teve seu escritório lacrado após uma operação massiva que também envolveu batidas nas residências de seus editores e de vários funcionários, consultores e colaboradores.

Também foram alvos da operação profissionais ligados ao site People’s Dispatch e ao instituto de pesquisa Tricontinental Research Services.

Após a operação policial, uma coalizão de 18 organizações de imprensa de vários estados enviou uma carta ao Chefe de Justiça da Índia (CJI) Y V Chandrachud, solicitando a intervenção do Judiciário indiano para que as liberdades consagradas na Constituição do país sejam protegidas, de forma que os jornalistas possam cumprir o seu dever sem “ameaça de represálias”.

“A intimidação dos meios de comunicação social afeta o tecido democrático da sociedade. Submeter os jornalistas a um processo criminal concentrado porque o governo desaprova a sua cobertura de assuntos nacionais e internacionais é uma tentativa de calar a imprensa através da ameaça de represália”, diz o texto.

Em editorial publicado após as prisões, o jornal NewsClick condenou veementemente o que classificou como “ações de um governo que se recusa a respeitar a independência jornalística e trata a crítica como sedição ou propaganda antinacional”.

“Temos plena confiança nos tribunais e no processo judicial. Lutaremos pela nossa liberdade jornalística e pelas nossas vidas de acordo com a Constituição da Índia”, declarou o veículo na ocasião.

*Com informações do NewsClick

Edição: Patrícia de Matos