O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou nesta quinta-feira (16) a anulação de um artigo do Código de Justiça Militar que previa punição para homossexuais dentro das Forças Armadas.

A norma, anulada a pedido da Defensoria do Povo, previa a pena de um a três anos de prisão para, segundo o texto do código, “todo militar que cometa atos sexuais contra a natureza”.

“A Sala Constitucional […] anulou, a pedido do Defensor do Povo, Alfredo Ruiz Angulo, a disposição contida no único aparte do artigo 565 do Código Orgânico de Justiça Militar por carecer de suficiente clareza e precisão jurídica sobre a conduta que pretendia solucionar”, aponta a decisão.

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Ainda segundo o TSJ, o artigo violava a Constituição venezuelana e convênios de direitos humanos ratificados pelo país.

“Ainda que se entendesse atos sexuais contra a natureza como aqueles não destinados à reprodução, dita interpretação, à luz de conceitos científicos, sociais e jurídicos atuais, não resulta compatível com a Constituição, nem com instrumentos internacionais validamente assinados e ratificados pela República, antes de tudo, por ser contrário ao postulado fundamental de progressividade em matéria e garantia aos direitos humanos”, apontou a Corte.

A decisão foi celebrada por membros de movimentos LGBTQIA+ da Venezuela. Ao Brasil de Fato, o ativista Leandro Villoria classificou a decisão como “histórica” e disse que ela é resultado dos anos de protestos que organizaram no país.

“Uma coisa boa dessa decisão é seu efeito retroativo, então vários companheiros que foram dispensados após serem enquadrados nesse artigo agora poderão pedir reingresso”, explica.

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Villoria foi um dos responsáveis por organizar um protesto em novembro do ano passado que ocorreu em frente ao edifício da Defensoria do Povo. Alguns manifestantes chegaram a se acorrentar nas imediações do prédio para exigir que o diretor do órgão público acatasse suas demandas.

Além da descriminalização da homossexualidade nas Forças Armadas, outras pautas dessa manifestação eram o direitos de mudança de nome para pessoas trans e o casamento igualitário.

“Estamos seguros de que essa decisão é o começo de outros avanços, mas apenas se nos mantivermos unidos e nas ruas. Já estamos pressionando pela mudança de nome para pessoas trans e agora queremos convocar um referendo para votarmos o matrimônio igualitário”, afirma Villoria.

Edição: Nicolau Soares