O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Okamoto. Os casos em questão ficaram conhecidos sob os nomes de “doações ao Instituto Lula” e “sede do Instituto Lula”. Havia ainda uma apuração sobre a compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Os casos já estavam suspensos na Justiça Federal por decisões anteriores do próprio STF.

Em sua decisão, Lewandowski considerou que as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal são ilícitas. Entre elas está o acordo de leniência fechado pela Lava Jato com a Odebrecht, considerado irregular por não ter seguido os canais formais.

O ministro afirmou que “não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público]”

As decisões do ministro foram tomadas depois de pedidos feitos pela defesa do presidente Lula. A íntegra da decisão pode ser lida aqui. 

 

Edição: Thalita Pires